Servidores e Estudantes do IEMCI participam de reunião sobre o Future-se

Servidores e estudantes do IEMCI, estiveram reunidos no dia 29 de agosto para um debate sobre o Programa Future-se, do Ministério da Educação. Esta ação é decorrente da última reunião do CONSUN, onde foi deliberado que todas as Unidades da UFPA deveriam realizar consultas com seus pares para que os resultados fossem levados à próxima reunião do Conselho que ocorrerá no mês de setembro. 

A reunião no IEMCI contou com a presença do Professor Luiz Alberto Rocha do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA. O professor apresentou os aspectos jurídicos da proposta de programa do governo federal. Após as apresentações e discussões todos os que estavam presentes deliberaram pela não adesão ao Future-se.

De acordo com o MEC, o Future-se tem como objetivo central estimular que os Institutos e Universidades Federais operem para captar suas próprias receitas, condição que seria possível ao estabelecerem contratos com organizações sociais e atuarem dentro de alguns modelos de negócios privados. A adesão não será obrigatória.

Na proposta do programa vários itens não estão dispostos de forma. Um dos itens destacados pelo professor Luiz Alberto Rocha é a falta de clareza sobre as competências e limites das Organizações Sociais que, de acordo com o projeto de lei, apoiarão as ações de ensino, pesquisa e extensão das universidades quer aderirem ao Future-se. Ainda no que diz respeito a essas “OS’s”, o professor destaca. “Há uma violação dos princípios da impessoalidade, moralidade, economicidade e da licitação pública (art. 37, caput, XXI, CF/88 e art. 7º, Lei 9.637/98) pela contratação da OS, sem a necessidade de chamamento público (art. 3º, § 1º, PL Future-se)”. Outro fator apontado foi que a proposta do Future-se altera direta ou indiretamente a legislação do setor, como é o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).

Professores e estudantes do IEMCI manifestaram extrema preocupação com a mudança estrutural proposta pelo Future-se e ressaltaram que a inespecificidade das atribuições, funções, gerencia sobre a gestão da instituição, da tomada de decisões para com os propósito sociais da Universidade, a gerencia do patrimônio e dos recursos financeiros e, sobretudo das decisões de cunho acadêmico e cientifico no que se refere a encaminhamentos sobre o ensino e a pesquisa realizada no âmbito das Universidades gera mais insegurança e dúvidas do que benefícios para o contexto que se  vivencia atualmente na UFPA. Por tudo, de forma unanime o IEMCI manifestou-se contrário à aceitação da proposta do Future-se para a UFPA.

 A minuta do projeto de lei FUTURE-SE encontra-se disponível em: Programa Future-se.